Última atualização: 3 de novembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma BioZap, disponibilizada pela Natario Labs Desenvolvimento de Programas Ltda.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o BioZap, a pessoa contratante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais - DPA - e com os demais documentos expressamente incorporados à contratação.
Caso não concorde com algum desses documentos, a pessoa contratante não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.
O BioZap é operado por:
Natario Labs Desenvolvimento de Programas Ltda.
CNPJ nº 67.312.898/0001-04
Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 2990, ap. 703, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ
E-mail de contato: contato@natariolabs.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Thiago Natario, formalmente designado pela Natario Labs Desenvolvimento de Programas Ltda.
Canal do encarregado:
contato@natariolabs.com.br
Para os fins destes Termos, a Natario Labs Desenvolvimento de Programas Ltda. poderá ser denominada “Natario Labs”, “BioZap”, “Contratada”, “Plataforma”, “nós” ou “nossa”.
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
BioZap ou Plataforma: software como serviço - SaaS - disponibilizado pela Contratada, incluindo painel de atendimento, acessado pelo site ou pelo aplicativo do BioZap para Android e iPhone, integração com o WhatsApp, integração com as mensagens diretas e os comentários do Instagram, caixa de entrada, histórico de conversas, base de conhecimento e recursos de inteligência artificial.
Cliente ou Empresa-Cliente: pessoa jurídica, empresário individual ou profissional que contrata ou utiliza a Plataforma no exercício de sua atividade profissional ou empresarial.
Organização ou tenant: ambiente lógico atribuído a cada Cliente dentro da Plataforma.
Usuário autorizado: pessoa física indicada pelo Cliente para acessar e utilizar o painel, como proprietário, administrador, atendente, funcionário ou prestador de serviço.
Cliente final: pessoa que entra em contato com o Cliente por meio do WhatsApp ou de mensagem direta do Instagram, ou que comenta nos posts e reels da conta do Instagram conectada pelo Cliente.
Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis: dados definidos como sensíveis pela Lei nº 13.709/2018, incluindo dados referentes à saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos e biométricos.
Controlador: agente responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos elementos essenciais do tratamento de dados pessoais.
Operador: agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme suas instruções.
LGPD: Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
DPA: Acordo de Tratamento de Dados Pessoais celebrado entre o Cliente e a Contratada.
Meta ou WhatsApp: fornecedores responsáveis pela infraestrutura do WhatsApp e da WhatsApp Business Platform.
Instagram: serviço da Meta cuja conta profissional o Cliente pode conectar à Plataforma para receber e responder mensagens diretas e os comentários dos posts e reels da conta.
Inteligência artificial ou IA: tecnologia utilizada pela Plataforma para gerar respostas automatizadas com base nas mensagens e informações fornecidas pelo Cliente.
O BioZap é uma plataforma SaaS destinada a auxiliar empresas e profissionais no atendimento de seus próprios clientes por meio do WhatsApp e das mensagens diretas do Instagram.
A Plataforma poderá oferecer, entre outras, as seguintes funcionalidades:
A Plataforma é uma ferramenta tecnológica de apoio. A Contratada não integra a relação comercial, profissional, médica ou contratual estabelecida entre o Cliente e seus clientes finais.
A aceitação destes Termos poderá ocorrer por:
A aceitação eletrônica produzirá os mesmos efeitos de uma assinatura física, nos limites permitidos pela legislação.
A pessoa que aceitar estes Termos em nome do Cliente declara possuir poderes suficientes para representá-lo e vinculá-lo juridicamente.
Caso a pessoa não possua os poderes necessários, responderá pelos prejuízos causados à Contratada e a terceiros, sem prejuízo das demais consequências legais.
Para utilizar a Plataforma, o Cliente deverá:
A Contratada poderá solicitar documentos ou informações adicionais para:
A Contratada poderá recusar, restringir ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas, inconsistentes ou que apresentem risco de fraude, segurança ou descumprimento legal.
Cada usuário autorizado deverá utilizar uma conta individual, sempre que essa funcionalidade estiver disponível.
As credenciais de acesso são pessoais, sigilosas e intransferíveis.
O Cliente é responsável por:
O Cliente será responsável pelas atividades realizadas por seus usuários autorizados, funcionários, administradores, representantes e prestadores de serviço.
A Contratada não será responsável por acessos decorrentes de:
Ao identificar risco de segurança, a Contratada poderá exigir alteração de senha, adoção de autenticação adicional, encerramento de sessões ou confirmação de identidade.
O funcionamento de determinadas funcionalidades depende da integração com serviços disponibilizados pela Meta e pelo WhatsApp.
O Cliente declara estar ciente de que deverá:
Dentro da janela de atendimento iniciada pela mensagem do cliente final, o Cliente poderá responder conforme as regras vigentes do WhatsApp.
Fora da janela permitida pelo WhatsApp, o envio de mensagens poderá depender de modelos previamente aprovados, autorizações específicas e cobrança do respectivo fornecedor.
A Contratada não controla:
O Cliente é responsável por acompanhar e cumprir as políticas vigentes do WhatsApp aplicáveis à sua operação.
O Cliente pode conectar à Plataforma a conta profissional do Instagram da própria empresa, de Empresa ou de Criador de conteúdo, para receber e responder as mensagens diretas na mesma caixa de entrada do WhatsApp e, se conceder a permissão de comentários, para receber os comentários dos posts e reels da conta na aba Comentários do painel. Conta pessoal do Instagram não pode ser conectada.
A conexão é feita pelo login do próprio Instagram, na aba Config do painel, pelo proprietário ou por um administrador da Organização. Cada Organização conecta uma conta do Instagram, ou mais de uma quando a Contratada liberar, e uma conta conectada a uma Organização não pode ser conectada a outra ao mesmo tempo.
A conexão do Instagram depende da liberação da Meta. Enquanto a Meta não liberar o acesso para todas as contas, a conexão fica disponível apenas para as Organizações habilitadas pela Contratada. A Contratada não controla essa liberação e não garante prazo para ela.
Na aba Comentários, qualquer usuário autorizado pode responder no comentário, ocultar o comentário no Instagram ou mostrá-lo de novo e mandar uma mensagem no direct de quem comentou. O proprietário e os administradores podem criar respostas automáticas por palavra-chave, com a mensagem do direct e, se quiserem, uma resposta no comentário, ambas escritas pelo próprio Cliente. A resposta automática não usa inteligência artificial e, como o atendimento automático das mensagens diretas, não sai sem plano ativo.
O Cliente declara estar ciente de que:
O Cliente pode desconectar a conta a qualquer momento, pelo painel ou nas configurações do Instagram, e pedir a exclusão dos dados recebidos por ela, conforme a Política de Privacidade.
A Contratada não controla bloqueios, restrições ou limitações aplicados pela Meta à conta do Instagram do Cliente.
Na conversa do painel, qualquer usuário autorizado pode enviar ao cliente final uma foto, um vídeo ou um documento, com ou sem legenda, ou uma mensagem de voz gravada no próprio painel, pelo canal em que a conversa chegou. Cada canal aceita estes tipos e tamanhos:
No WhatsApp, a legenda vai junto do arquivo; no Instagram, ela sai numa segunda mensagem, depois do arquivo. O envio segue as regras de cada canal para as mensagens, como a janela de atendimento, e a Meta pode recusar o arquivo.
O Cliente é responsável pelo conteúdo dos arquivos que envia, por ter o direito de enviá-los e por enviar somente os dados pessoais necessários ao atendimento, com cuidado redobrado com dados de saúde e outros dados sensíveis.
O arquivo passa pelo armazenamento privado da Plataforma só até o envio e é apagado logo depois. No WhatsApp, a Meta guarda o arquivo enviado por 30 dias, e a conversa do painel mostra o arquivo nesse período; no Instagram, a Plataforma não guarda cópia. Os arquivos não são enviados à inteligência artificial. Os detalhes estão na seção 4.6 da Política de Privacidade.
O Cliente poderá conectar a própria agenda do Google à Plataforma. Ao fazê-lo, autoriza a Plataforma a consultar a disponibilidade da agenda e a criar nela os eventos dos horários que os clientes finais escolherem no atendimento automatizado, com o nome, o número de WhatsApp e o serviço informados na conversa.
O Cliente define na Configuração os dias, a janela de horário, a duração de cada horário e a antecedência mínima, e é responsável por mantê-los atualizados e por conferir os horários marcados. A Plataforma não remarca nem cancela eventos: esses pedidos dos clientes finais são encaminhados para a equipe do Cliente.
O Cliente pode ligar o lembrete automático: a Plataforma cria na conta do WhatsApp Business do Cliente um modelo de mensagem de lembrete e, na antecedência escolhida, envia ao cliente final um lembrete do horário que o assistente marcou, depois de conferir que o evento continua na agenda. Cada lembrete é cobrado pela Meta nessa conta, conforme a cláusula 29, e a resposta do cliente final segue o atendimento normal.
A marcação depende da disponibilidade do Google e pode falhar ou conter erros, como qualquer resposta automatizada. O Cliente pode desconectar a agenda a qualquer momento, e então a Plataforma deixa de consultá-la e apaga a chave de acesso. O tratamento dos dados recebidos do Google está descrito na seção 4.8 da Política de Privacidade.
O Cliente pode, por meio do dono ou de um administrador, ligar a conta do BioZap a um assistente de inteligência artificial de terceiros, como o Claude ou o ChatGPT, para ler e alterar a base de conhecimento e as regras de tom do atendimento pelo próprio assistente, ver os modelos de mensagem do WhatsApp e criar modelos novos, que são enviados à análise da Meta.
As alterações feitas pelo conector valem imediatamente para o atendimento automatizado, como as feitas no painel. O Cliente é responsável por conferir o que o assistente de terceiros propõe antes de confirmar e pelo conteúdo que ficar na base, nos termos da seção 14. Cada alteração fica registrada e pode ser desfeita pelo conector enquanto o artigo não tiver mudado depois dela. Os modelos de mensagem criados pelo conector seguem as mesmas regras dos criados no painel: o Cliente responde pelo texto do modelo e pelo seu uso, nos termos da seção 7.5, e a aprovação é da Meta.
O uso do assistente de terceiros depende da assinatura e dos termos do respectivo fornecedor, que não é suboperador nem prestador de serviço da Contratada nessa relação. A Contratada pode limitar o número de alterações por dia e suspender o conector por segurança. O acesso pode ser desligado a qualquer momento na Configuração. O tratamento dos dados está descrito na seção 4.10 da Política de Privacidade.
O Cliente pode, por meio do dono ou de um administrador, enviar um modelo de mensagem aprovado pela Meta aos clientes finais do WhatsApp que escolher pelas etiquetas, em disparos de até 1000 pessoas, e até 2000 pessoas a cada 24 horas. Antes de cada disparo, o Cliente declara que as pessoas escolhidas consentiram em receber mensagens ou que há outra base legal para o envio.
O Cliente é o único responsável pelo conteúdo dos modelos, pela escolha de quem recebe e pela base legal de cada envio, nos termos da seção 15. A Plataforma deixa de fora dos disparos os clientes finais bloqueados e os que responderam PARAR, SAIR ou STOP a um disparo, e respeita esse pedido nos disparos seguintes.
Cada mensagem de modelo é cobrada pela Meta diretamente na conta do WhatsApp Business do Cliente, conforme a cláusula 29. A Meta pode limitar a quantidade de envios, recusar mensagens ou restringir o número do Cliente por causa da qualidade dos disparos, sem responsabilidade da Contratada. A Contratada poderá suspender os disparos de um Cliente em caso de reclamações, envio sem consentimento ou outro uso abusivo.
O Cliente pode, por meio do dono ou de um administrador, criar chaves da API e cadastrar webhooks para ligar a Plataforma a sistemas de sua escolha. A chave age em nome do Cliente: o Cliente é responsável por guardá-la, por quem a usa e pelo que é feito com ela, e deve revogá-la na Configuração se ela vazar. Cada chave aceita até 120 chamadas por minuto, e a API envia até 1000 mensagens de modelo a cada 24 horas por Cliente, só com chave criada com essa permissão.
O envio de modelos pela API segue as mesmas regras dos disparos da cláusula 7.5: o Cliente responde pelo conteúdo, pela escolha de quem recebe e pela base legal de cada envio, e cada mensagem é cobrada pela Meta na conta do WhatsApp Business do Cliente, conforme a cláusula 29.
Os webhooks entregam ao endereço cadastrado pelo Cliente os dados dos eventos escolhidos, que podem incluir o conteúdo das mensagens dos clientes finais. O Cliente é responsável pela escolha e pela segurança do sistema de destino, que não é suboperador nem prestador de serviço da Contratada. A Plataforma tenta cada entrega por cerca de 22 horas e desliga o webhook depois de 20 falhas seguidas. A Contratada pode limitar ou suspender a API e os webhooks de um Cliente por segurança ou uso abusivo.
O Cliente pode, por meio do dono ou de um administrador, instalar no próprio site a janela de conversa do BioZap, colando o código fornecido na Configuração. A janela só funciona nos domínios cadastrados pelo Cliente e com o plano ativo, e exibe a indicação de que o atendimento é feito pelo BioZap.
Cada resposta do assistente no chat do site conta no plano como as respostas pelo WhatsApp, até o máximo diário escolhido pelo Cliente; acima dele, ou sem cota, as mensagens ficam para a equipe responder. A Plataforma limita o número de mensagens por visitante e por endereço de rede para evitar abuso, e a Contratada poderá suspender o chat do site de um Cliente em caso de uso abusivo.
O Cliente é responsável por informar os visitantes do seu site sobre a janela de conversa e o tratamento dos dados, na política de privacidade do próprio site, e pelo conteúdo das respostas, nos termos da seção 14. O tratamento está descrito na seção 4.13 da Política de Privacidade.
O Cliente pode ligar a pesquisa de satisfação, que pergunta ao cliente final uma nota de 1 a 5 pelo mesmo canal da conversa, nas condições descritas na seção 4.14 da Política de Privacidade. A pergunta e o agradecimento saem como mensagens comuns da conversa e podem ser cobrados pela Meta como as demais mensagens da empresa, conforme a cláusula 29.
Os relatórios são calculados a partir das conversas registradas na Plataforma e servem para acompanhamento do atendimento. Mensagens apagadas pela equipe não entram nos números, e os resultados podem variar conforme a forma de uso da Plataforma pelo Cliente.
O Cliente pode criar setores e um menu de atendimento, nas condições descritas na seção 4.15 da Política de Privacidade. O menu e a confirmação da escolha saem como mensagens comuns da conversa e podem ser cobrados pela Meta como as demais mensagens da empresa, conforme a cláusula 29.
O Cliente pode ligar a resposta em áudio, nas condições descritas na seção 4.16 da Política de Privacidade. Cada resposta em áudio conta no plano como as respostas em texto. O áudio sai como mensagem comum da conversa e pode ser cobrado pela Meta como as demais mensagens da empresa, conforme a cláusula 29. O conteúdo do áudio é o mesmo da resposta em texto, pelo qual o Cliente responde nos termos da seção 14.
Em todos os planos, o Cliente pode gravar no painel a voz de uma pessoa para as respostas em áudio. Ao gravar, o Cliente declara que a voz é da pessoa que grava e que ela autoriza a cópia, feita pela HeyGen e usada só nas respostas em áudio do Cliente, até o limite mensal do plano. O Cliente responde pelo uso da voz e pode apagar a cópia a qualquer momento no painel; a cópia também é apagada com a exclusão da conta.
O Cliente pode conectar um número que continua no app WhatsApp Business do celular, nas condições descritas na seção 4.17 da Política de Privacidade. Ao autorizar, na conexão, o envio do histórico e dos contatos do app, o Cliente declara ter base legal para trazer esses dados ao BioZap. As respostas que a equipe envia pelo app pausam o assistente naquela conversa, e as limitações do recurso são as definidas pela Meta.
O Cliente pode usar respostas rápidas e notas internas, nas condições descritas na seção 4.18 da Política de Privacidade. O Cliente responde pelo conteúdo que a equipe escreve nas notas e nas respostas rápidas; a resposta rápida só chega ao cliente final quando a equipe a envia.
O Cliente pode usar a distribuição automática das conversas, nas condições descritas na seção 4.19 da Política de Privacidade. O Cliente escolhe quem recebe conversas e o limite de cada pessoa, e responde pela organização do atendimento da própria equipe.
O menu de setores e a pesquisa de satisfação do Cliente podem sair pelo WhatsApp com botões ou com lista de opções, nas condições descritas na seção 4.20 da Política de Privacidade. Essas mensagens saem como mensagens comuns da conversa, só dentro da janela de 24 horas da Meta, e podem ser cobradas pela Meta como as demais mensagens da empresa, conforme a cláusula 29.
O Cliente pode conectar mais de um número de WhatsApp à mesma organização, nas condições do plano contratado e da seção 4.21 da Política de Privacidade. Cada número é conectado pela conta do Cliente na Meta, e as mensagens de cada um são cobradas pela Meta nessa conta, conforme a cláusula 29. O Cliente responde pelo uso de cada número e pelo nome e o produto que indica para ele.
O Cliente pode ligar a retomada automática, nas condições descritas na seção 4.22 da Política de Privacidade. O Cliente escreve a mensagem da retomada e responde pelo conteúdo dela. A retomada sai como mensagem comum da conversa, só dentro da janela de 24 horas da Meta.
O Cliente pode cadastrar a chave Pix dele e mandar cobranças pelo WhatsApp, nas condições descritas na seção 4.23 da Política de Privacidade. O BioZap só gera o código Pix com os dados informados pelo Cliente e manda a mensagem: não é instituição de pagamento, não recebe, não intermedeia nem garante pagamentos e não confirma se o pagamento aconteceu. O Cliente responde pela chave Pix cadastrada, pelo valor e pela descrição de cada cobrança, pela confirmação do recebimento e pela relação com o cliente final, inclusive devoluções.
O código Pix não expira: cancelar a cobrança no painel não impede o pagamento de um código que o cliente final já copiou. A cobrança sai só dentro da janela de 24 horas da Meta, como pedido do WhatsApp ou, quando a Meta não aceita o pedido, como texto.
O Cliente pode ligar integrações prontas com serviços de terceiros, nas condições da seção 4.24 da Política de Privacidade. Cada integração usa a conta do Cliente no serviço de terceiro, sob os termos desse serviço, e o Cliente responde pelo uso que faz dos dados enviados a ele, inclusive quando compartilha a planilha do Google com outras pessoas. O BioZap não responde pela disponibilidade desses serviços.
Nas vendas, as mensagens automáticas são modelos aprovados pela Meta, cobrados pela Meta na conta do Cliente como as demais mensagens da empresa (cláusula 29). O Cliente escolhe o modelo de cada caso, responde pelo conteúdo dele e por ter o consentimento do comprador para receber mensagens pelo WhatsApp, inclusive a do carrinho abandonado.
No CRM, o Cliente escolhe o CRM, a conta e a chave, e responde pelo que fizer com os contatos levados para lá e pelas permissões da chave. Apagar um contato no BioZap não apaga o contato no CRM.
No formulário de anúncio, o Cliente responde pelo formulário que criou na Meta, pelo aviso de privacidade dele e por ter o consentimento de quem preenche para receber mensagens pelo WhatsApp. As mensagens automáticas são modelos aprovados pela Meta, cobrados pela Meta na conta do Cliente (cláusula 29).
O Cliente pode ligar a agenda do BioZap, nas condições da seção 4.25 da Política de Privacidade. O Cliente cadastra quem atende, os serviços, os horários e as folgas, é responsável por mantê-los atualizados e por conferir os horários marcados, e escolhe se o assistente marca, remarca e desmarca horários com os clientes finais. A Plataforma impede duas marcações da mesma pessoa no mesmo horário, mas a marcação automatizada pode falhar ou conter erros, como qualquer resposta automatizada.
O cliente final não é avisado automaticamente quando a equipe do Cliente muda ou desmarca um horário: cabe ao Cliente avisá-lo. O lembrete automático segue a cláusula 7.3, com a cobrança da Meta na conta do Cliente (cláusula 29).
Os links da agenda para calendários de terceiros mostram os horários, com o nome do cliente final, a quem os tiver: o Cliente responde por mandá-los só a quem atende e por trocá-los se vazarem.
A planilha dos horários, que o dono e os administradores do Cliente baixam, fica sob a guarda do Cliente depois de baixada: o Cliente responde pelo uso dela, por compartilhá-la só com quem precisa e por guardá-la com segurança.
O Cliente pode ligar o Google Agenda de quem atende, nas condições da seção 4.8 da Política de Privacidade: cada pessoa conecta a própria conta do Google, na Configuração ou pelo link que o Cliente manda a ela. O Cliente responde por deixar cada pessoa ligar só a conta dela, por mandar o link só à pessoa certa, por conferir na Configuração a conta que cada pessoa ligou e por desligar quem deixar de atender. A agenda do BioZap prevalece: o que a pessoa mudar ou apagar nos eventos pelo Google não muda a agenda do BioZap, e compromisso novo no Google não desmarca horário já marcado. A leitura do Google pode falhar ou atrasar, e então o assistente deixa de oferecer os horários dessa pessoa enquanto não consegue ler a agenda dela.
Em relação aos dados dos clientes finais tratados na Plataforma, o Cliente será, como regra, o controlador.
Compete ao Cliente:
Nessas operações, a Contratada atuará predominantemente como operadora, tratando os dados pessoais conforme as instruções documentadas do Cliente e nos limites do contrato e do DPA.
A Contratada atuará como controladora dos dados necessários para:
A medição dos anúncios do próprio BioZap, descrita na seção 17 da Política de Privacidade, faz parte destes Termos: as páginas públicas do site informam a visita à Meta, e o cadastro, o início do teste grátis e a primeira cobrança feitos no site são informados à Meta e ao TikTok com o e-mail e o identificador da conta cifrados, sem nenhum dado dos clientes finais. No aplicativo, as ferramentas de medição da Meta, do Google e do TikTok registram a instalação, a abertura, o cadastro, o início do teste grátis e a assinatura, com os identificadores do aparelho descritos na seção 4.7 da Política; no iPhone, o identificador de publicidade só vai com a permissão da pessoa.
O tratamento de dados será disciplinado por:
Em caso de conflito especificamente relacionado à proteção de dados pessoais, prevalecerá o DPA, seguido pela Política de Privacidade e por estes Termos.
O Cliente obriga-se a:
O Cliente não deverá inserir na base de conhecimento dados pessoais que não sejam necessários ao funcionamento do atendimento.
O Cliente reconhece que, dependendo de sua atividade, as conversas poderão conter dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde.
Quando o Cliente atuar como clínica, consultório, profissional ou serviço de saúde, poderá ocorrer o tratamento de informações como:
O Cliente será responsável por:
A tutela da saúde somente deverá ser utilizada como base legal quando preenchidos os requisitos previstos na LGPD.
O BioZap não deverá ser utilizado como prontuário médico, sistema de prescrição, repositório oficial de exames ou substituto de sistemas legalmente exigidos, salvo se houver contratação específica que expressamente inclua essas funcionalidades e os requisitos regulatórios correspondentes.
O BioZap utiliza a API da Anthropic para auxiliar na geração de respostas automatizadas.
Para gerar uma resposta, poderão ser enviados:
De acordo com as condições contratuais aplicáveis à API utilizada pelo BioZap, os dados enviados:
O BioZap também não utilizará o conteúdo das conversas para treinar modelos próprios de inteligência artificial.
Os comentários do Instagram não são enviados à inteligência artificial: a resposta automática a um comentário é o texto escrito pelo Cliente, conforme a cláusula 7.1.
Os arquivos que os usuários autorizados enviam ao cliente final pela conversa não são enviados à inteligência artificial, conforme a cláusula 7.2.
O Cliente reconhece que respostas geradas por IA podem conter:
O Cliente deverá:
Quando o cliente envia uma mensagem de áudio, ela é transcrita por um serviço de terceiro (OpenAI) apenas para gerar a resposta; os dados não são utilizados para treinamento de modelos.
A inteligência artificial do BioZap não deverá ser utilizada para:
Caso o Cliente utilize respostas ou classificações da Plataforma em processo decisório automatizado que possa afetar os interesses de uma pessoa, caberá ao Cliente:
O BioZap é uma ferramenta tecnológica e não presta atendimento médico.
A Plataforma não substitui:
O Cliente não deverá configurar a Plataforma de forma que induza o usuário a acreditar que está recebendo diagnóstico ou orientação médica definitiva.
Em situações de urgência ou emergência, o Cliente deverá orientar o cliente final a procurar atendimento presencial ou entrar em contato com os serviços competentes, incluindo o SAMU pelo número 192.
A Contratada não acompanha as conversas em tempo real para identificar emergências.
O Cliente poderá cadastrar informações, textos, orientações, perguntas frequentes e outros materiais para utilização nas respostas automatizadas.
O Cliente declara que:
A Contratada não é obrigada a revisar previamente o conteúdo cadastrado pelo Cliente.
A Contratada poderá remover ou bloquear conteúdos que:
O Cliente continuará sendo titular de seu conteúdo e concederá à Contratada uma licença limitada, não exclusiva e temporária para hospedar, reproduzir, processar e transmitir esse conteúdo somente na medida necessária à prestação do serviço.
O Cliente poderá anexar ao assistente da base de conhecimento conversas exportadas do WhatsApp com seus próprios clientes, para que a inteligência artificial proponha artigos e o tom do atendimento. Ao fazê-lo, o Cliente declara que tem base legal para esse tratamento, que as conversas são do próprio atendimento e que revisará cada proposta antes de aplicá-la. A Plataforma retira das conversas os nomes de quem participa, os telefones, os e-mails e os números de documento antes do envio à inteligência artificial e não armazena a conversa; nenhuma proposta é gravada na base sem que o Cliente a aplique. As mesmas regras valem quando o Cliente pede ao assistente que leia as conversas que já estão na Plataforma, inclusive as trazidas do aplicativo WhatsApp Business.
O Cliente e seus usuários autorizados deverão utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.
É proibido utilizar o BioZap para:
A Contratada poderá investigar indícios de violação e adotar medidas para proteger a Plataforma, seus usuários e terceiros.
Para disponibilizar a Plataforma, a Contratada poderá utilizar fornecedores de tecnologia, incluindo:
Supabase: infraestrutura de banco de dados e armazenamento privado, só até o envio, dos arquivos que os usuários autorizados enviam pela conversa. O banco de dados principal do BioZap e esse armazenamento estão hospedados em São Paulo, Brasil.
Anthropic: fornecimento da API de inteligência artificial utilizada para gerar respostas automatizadas.
OpenAI: transcrição de mensagens de áudio (voz para texto), quando o cliente envia um áudio, e a voz das respostas em áudio, quando o Cliente liga esse recurso.
Meta, WhatsApp e Instagram: infraestrutura de transmissão e recebimento das mensagens do WhatsApp, das mensagens diretas do Instagram, dos arquivos enviados pela conversa e dos comentários do Instagram e das respostas a eles.
Vercel: hospedagem da aplicação e processamento de requisições técnicas, quando aplicável.
RevenueCat: gestão das assinaturas contratadas pelo aplicativo, com os dados da compra informados pela App Store e pelo Google Play.
Também poderão ser utilizados fornecedores de:
A classificação de cada fornecedor como operador, suboperador ou controlador independente dependerá da atividade realizada e dos contratos aplicáveis.
A Contratada poderá substituir ou contratar novos fornecedores, desde que preserve nível adequado de segurança e proteção de dados.
Quando exigido pelo DPA, alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente.
Embora o banco de dados principal esteja localizado em São Paulo, algumas operações poderão envolver transferência ou processamento internacional de dados, especialmente por fornecedores de inteligência artificial, transcrição de áudio, mensageria e infraestrutura.
As transferências internacionais deverão observar:
Poderão ser utilizados, conforme o caso:
O Cliente reconhece e autoriza as transferências necessárias à prestação dos serviços, nos limites do DPA e da Política de Privacidade.
A Contratada adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os riscos do tratamento, incluindo, quando aplicável:
Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro.
A segurança da Plataforma depende também da atuação do Cliente, especialmente quanto:
Caso a Contratada identifique incidente de segurança envolvendo dados tratados em nome do Cliente, comunicará o Cliente sem demora injustificada, conforme as condições e prazos estabelecidos no DPA.
A comunicação poderá conter, conforme as informações disponíveis:
Quando o Cliente atuar como controlador, caberá a ele avaliar a necessidade de comunicação aos titulares e à ANPD.
A Contratada prestará apoio razoável, nos limites de sua atuação e das informações disponíveis.
Quando a Contratada atuar como controladora, realizará as comunicações sob sua responsabilidade de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis.
O Cliente deverá comunicar imediatamente à Contratada qualquer incidente, suspeita, vulnerabilidade ou acesso indevido relacionado à sua Organização.
Os dados serão mantidos durante o período necessário à prestação dos serviços, conforme as instruções do Cliente, o DPA, a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.
Após solicitação legítima de exclusão, devidamente validada e autorizada pelo Cliente controlador, os dados serão removidos dos sistemas ativos do BioZap em até 24 horas.
Quando o pedido for apresentado diretamente pelo cliente final, a Contratada poderá encaminhá-lo ao Cliente responsável para validação e instrução.
O prazo de 24 horas será contado a partir da validação do pedido e do recebimento da instrução aplicável.
A exclusão poderá ser limitada quando a conservação for necessária para:
Dados excluídos dos sistemas ativos poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança protegidas.
Os backups serão sobrescritos ou eliminados ao final do respectivo ciclo técnico de retenção.
Enquanto permanecerem em backups, os dados:
O prazo de 24 horas aplica-se aos sistemas ativos e não representa exclusão imediata das cópias de segurança.
Quando o BioZap atuar como operador, as solicitações dos clientes finais deverão ser encaminhadas preferencialmente ao Cliente controlador.
A Contratada poderá auxiliar tecnicamente o Cliente no atendimento de solicitações de:
A Contratada não deverá alterar, fornecer ou eliminar dados tratados como operadora sem instrução do Cliente, salvo obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Solicitações relacionadas aos dados tratados diretamente pela Contratada como controladora poderão ser encaminhadas aos canais indicados nestes Termos.
Cada parte deverá preservar a confidencialidade das informações não públicas recebidas da outra parte.
São consideradas informações confidenciais, entre outras:
As informações confidenciais somente poderão ser utilizadas para a execução da relação contratual.
A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que:
Quando legalmente permitido, a parte obrigada a divulgar informação confidencial deverá comunicar previamente a outra parte.
A Plataforma e todos os seus elementos pertencem à Contratada ou a seus licenciadores, incluindo:
A contratação concede ao Cliente uma licença:
A contratação não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.
É proibido:
Caso o Cliente envie sugestões, ideias ou comentários sobre melhorias da Plataforma, autoriza a Contratada a utilizá-los sem obrigação de remuneração, desde que:
Essa autorização não transfere à Contratada os direitos sobre dados, marcas ou materiais próprios do Cliente.
A Contratada empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional.
Salvo se houver acordo de nível de serviço firmado por escrito, a Contratada não garante:
Poderão ocorrer indisponibilidades devido a:
Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas relevantes serão comunicadas previamente.
A Contratada poderá:
Mudanças que reduzam substancialmente uma funcionalidade essencial contratada serão comunicadas com antecedência razoável, quando possível.
Recursos identificados como beta, teste, experimental ou pré-lançamento poderão apresentar limitações, falhas ou alterações sem aviso prévio.
O suporte será prestado pelos canais e condições disponibilizados pela Contratada.
O Cliente deverá fornecer informações suficientes para diagnóstico de problemas, podendo incluir:
O Cliente não deverá enviar senhas, códigos de autenticação, números completos de cartão ou outras credenciais por canais de suporte.
O suporte não inclui, salvo contratação específica:
Criar a conta, configurar a Organização e montar a base de conhecimento não têm custo.
O atendimento automático por inteligência artificial depende de um plano pago ativo. Os planos, os preços, os limites de respostas por mês, o valor por resposta excedente e o teto mensal de excedente são os exibidos na página de planos do site e na aba Plano do painel, na data da contratação. No aplicativo, o preço é o mostrado pela loja na tela de compra.
A assinatura contratada pelo site é mensal:
Na primeira assinatura de cada Organização, os planos contratados pelo site, diretamente na aba Plano, têm teste grátis de 3 dias:
A assinatura também pode ser contratada pelo aplicativo do BioZap para Android e iPhone, na aba Plano do aplicativo. Nesse caso:
A Contratada recebe da loja, por meio da RevenueCat, só os dados da compra necessários para liberar o plano da Organização, conforme a seção 4.7 da Política de Privacidade.
As respostas acima do limite mensal do plano contratado pelo site são cobradas na fatura seguinte, respeitado o teto mensal de excedente. Ao atingir o teto, o atendimento automático é pausado até o ciclo seguinte.
As tarifas das mensagens do WhatsApp são cobradas pela Meta diretamente na conta do WhatsApp Business do Cliente, separadas da mensalidade do BioZap. O Cliente é responsável por manter uma forma de pagamento válida junto à Meta.
Sem plano ativo, com a assinatura cancelada ou com pagamento em atraso, o atendimento automático deixa de responder, e os clientes finais que escreverem recebem um aviso de que uma pessoa da equipe responderá. O painel e as conversas continuam acessíveis.
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa: a contratada pelo site, no painel, na aba Plano; a contratada pelo aplicativo, nas assinaturas da conta da loja. O cancelamento interrompe as renovações seguintes.
O Cliente pode encerrar a utilização da Plataforma a qualquer momento, observadas as regras de exportação e exclusão de dados.
Alterações de preço ou de condições dos planos serão comunicadas com antecedência razoável e valerão a partir do ciclo seguinte à comunicação.
Valores cobrados por fornecedores externos não estão necessariamente incluídos na utilização do BioZap.
Poderão existir cobranças relacionadas a:
O Cliente será responsável pelos custos contratados diretamente com terceiros.
A Contratada não será responsável por alterações de preços realizadas por fornecedores externos.
Cada parte será responsável pelos tributos, encargos e obrigações fiscais que legalmente lhe couberem.
Quando houver plano pago, os valores e documentos fiscais observarão a legislação tributária aplicável.
O Cliente deverá fornecer dados fiscais corretos e atualizados.
A Contratada poderá suspender total ou parcialmente o acesso quando houver:
Sempre que possível e compatível com a gravidade da situação, o Cliente será comunicado e terá oportunidade de corrigir a irregularidade.
A suspensão poderá ser imediata quando necessária para impedir dano, fraude, incidente, violação legal ou comprometimento da Plataforma.
O Cliente poderá encerrar a utilização da Plataforma a qualquer momento, observadas as condições do plano ou contrato específico. O usuário também pode excluir a própria conta no painel ou no aplicativo, em Configurações, Excluir minha conta, como descrito na seção 11.8 da Política de Privacidade.
Antes do encerramento, o Cliente deverá exportar os dados que deseje preservar, quando essa funcionalidade estiver disponível.
O encerramento não elimina obrigações anteriores nem impede:
A Contratada poderá encerrar a relação nas seguintes hipóteses:
Quando o encerramento não decorrer de falta grave do Cliente, a Contratada buscará fornecer aviso prévio razoável e oportunidade de exportação dos dados, quando tecnicamente possível.
Após o encerramento:
Permanecerão aplicáveis, entre outras, as cláusulas sobre:
O Cliente será responsável:
O Cliente deverá indenizar a Contratada por prejuízos comprovadamente decorrentes de:
A obrigação de indenizar dependerá da demonstração do dano, do nexo causal e da responsabilidade do Cliente, observada a legislação aplicável.
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Contratada não será responsável por danos decorrentes:
Na máxima extensão permitida, ficam excluídos danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita esperada e danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma.
Essa limitação não se aplica a responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo, quando aplicável:
A disponibilização da Plataforma não afasta responsabilidades legalmente atribuídas à Contratada, mas também não representa garantia de resultado, disponibilidade permanente ou adequação a finalidade não expressamente contratada.
A Contratada não garante:
Resultados dependem de fatores externos, incluindo qualidade da base de conhecimento, configuração, atuação dos atendentes, comportamento dos clientes finais e funcionamento de serviços de terceiros.
Nenhuma parte será responsabilizada pelo descumprimento causado por evento fora de seu controle razoável, incluindo:
A parte afetada deverá adotar medidas razoáveis para reduzir os impactos e retomar o cumprimento assim que possível.
As comunicações relacionadas à contratação poderão ser realizadas por:
O Cliente será responsável por manter seus dados de contato atualizados.
Comunicações enviadas aos dados cadastrados serão consideradas válidas, salvo erro comprovadamente imputável à Contratada.
A Contratada poderá atualizar estes Termos para refletir:
A versão vigente será identificada pela data da última atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável.
Quando uma alteração modificar substancialmente obrigações essenciais ou introduzir cobrança, poderá ser solicitada nova aceitação.
O uso continuado após a entrada em vigor das alterações representará concordância com a nova versão, exceto quando a legislação exigir manifestação específica.
Caso o Cliente não concorde, deverá interromper o uso e solicitar o encerramento da conta.
O Cliente não poderá ceder sua conta, contrato ou direitos de acesso sem autorização prévia da Contratada.
A Contratada poderá ceder ou transferir sua posição contratual em caso de:
A transferência deverá preservar os direitos dos titulares e as obrigações aplicáveis de proteção de dados.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas.
A disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída na medida necessária para preservar, tanto quanto possível, sua finalidade legítima.
A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não representará:
A renúncia somente será válida quando realizada de forma expressa e por escrito.
Estes Termos, em conjunto com:
constituem o acordo aplicável à utilização da Plataforma.
Condições específicas formalmente contratadas prevalecerão sobre disposições gerais incompatíveis destes Termos.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
A eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor dependerá da natureza da relação e das circunstâncias concretas, não sendo afastadas normas cogentes.
Antes de iniciar medida judicial, as partes buscarão solucionar a controvérsia por negociação de boa-fé.
A parte interessada deverá comunicar a outra, apresentando:
As partes buscarão solução consensual em prazo razoável.
A tentativa de solução amigável não impede a adoção de medidas urgentes para proteção de direitos, dados, propriedade intelectual ou segurança.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Essa eleição não prevalecerá quando houver regra legal de competência obrigatória ou quando for aplicável foro mais favorável ao consumidor ou ao titular de dados por determinação legal.
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:
Natario Labs Desenvolvimento de Programas Ltda.
CNPJ nº 67.312.898/0001-04
Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 2990, ap. 703, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ
E-mail: contato@natariolabs.com.br
Assuntos relacionados à proteção de dados poderão ser encaminhados ao encarregado:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Thiago Natario, formalmente designado pela Natario Labs Desenvolvimento de Programas Ltda.
E-mail do encarregado:
contato@natariolabs.com.br
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o BioZap, o Cliente confirma que:
O BioZap reafirma seu compromisso com a segurança, a privacidade, a transparência e a utilização responsável da inteligência artificial.